REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

O Cartório de Registro de Títulos e Documentos é uma instituição pública responsável pelo registro de títulos e documentos que não possuem um registro específico em outros cartórios, como os de imóveis ou de pessoas. Sua principal função é garantir a segurança jurídica de documentos, conferindo-lhes autenticidade, publicidade e eficácia contra terceiros, desempenhando um papel essencial na formalização de relações jurídicas, oferecendo proteção e transparência nas transações.